Política de Privacidade

Última atualização: 6 de setembro de 2026

A AGM Property Gest, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes, parceiros e utilizadores do presente website, comprometendo-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura.

A presente Política de Privacidade explica de que forma recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais, bem como os direitos dos respetivos titulares.

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”) —, com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

AGM Property Gest, Lda.
NIPC 518010643
Mediação Imobiliária — AMI 26321
Rua dos Gladíolos 52, R/C Drt.
2870-315 Montijo
Portugal
Email: geral@agm-imobiliaria.pt

Para qualquer questão relacionada com a proteção dos seus dados pessoais ou para exercer os seus direitos, poderá contactar-nos através do endereço de email acima indicado.

2. Dados pessoais que podemos recolher

Consoante a forma como interage com a AGM, poderão ser tratados, designadamente, os seguintes dados pessoais:

• nome;
• número de telefone;
• endereço de email;
• dados constantes das mensagens ou pedidos enviados através do website;
• informação relativa a imóveis que pretenda vender, comprar ou arrendar;
• informação necessária ao agendamento de visitas ou à avaliação de imóveis;
• preferências relativas à procura de imóveis;
• dados de identificação, fiscais, profissionais ou de contacto necessários à celebração e execução de contratos;
• documentação e informação necessária ao cumprimento das obrigações legais aplicáveis à atividade de mediação imobiliária;
• dados relativos a representantes, procuradores, beneficiários efetivos ou outros intervenientes numa operação imobiliária, quando aplicável;
• preferências relativas à receção de comunicações comerciais ou alertas de imóveis;
• dados fornecidos no âmbito de candidaturas a oportunidades de emprego na AGM, incluindo currículo, experiência profissional, qualificações académicas e outra informação submetida voluntariamente pelo candidato;
• dados técnicos necessários ao funcionamento e segurança do website, como endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador ou informação semelhante, quando recolhidos pelos sistemas utilizados para alojamento e segurança do website.

A AGM procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para cada finalidade.

3. Como são recolhidos os dados

Os dados pessoais podem ser recolhidos:

• diretamente junto do titular;
• através dos formulários disponíveis neste website;
• por email, telefone ou outros meios de contacto;
• presencialmente;
• durante a prestação de serviços de mediação imobiliária;
• no âmbito de visitas, propostas, contratos ou operações imobiliárias;
• através de documentação fornecida pelo próprio titular ou por outros intervenientes legitimados numa operação;
• através de fontes públicas ou entidades legalmente habilitadas, quando necessário e permitido por lei.

Quando uma pessoa fornece à AGM dados pessoais relativos a terceiros, deverá assegurar que está legitimada a fazê-lo.

4. Finalidades e fundamentos jurídicos

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

a) Responder a pedidos de contacto e informação

Inclui pedidos efetuados através do website, email, telefone ou outros meios, designadamente pedidos relativos a imóveis, marcação de visitas ou esclarecimentos. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular e, quando aplicável, interesse legítimo da AGM em responder às comunicações que lhe são dirigidas.

b) Avaliação e angariação de imóveis

Os dados fornecidos por proprietários ou potenciais clientes poderão ser utilizados para analisar um imóvel, contactar o interessado e preparar uma eventual relação de mediação imobiliária. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais e execução de contrato, quando aplicável.

c) Prestação de serviços de mediação imobiliária

Inclui a gestão de processos de venda, compra, arrendamento, angariação, promoção, realização de visitas, apresentação de propostas e demais atos relacionados com a atividade da AGM. Fundamento jurídico: execução de contrato e diligências pré-contratuais.

d) Cumprimento de obrigações legais

A AGM encontra-se sujeita a diversas obrigações legais próprias da atividade imobiliária, incluindo obrigações em matéria fiscal, contabilística, regulatória e de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. Para cumprimento dessas obrigações poderão ser solicitados e tratados dados de identificação e outros elementos legalmente exigidos. Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais aplicáveis à AGM.

e) Gestão administrativa, contabilística e jurídica

Os dados poderão ser utilizados para faturação, gestão de contratos, contabilidade, arquivo, cobrança de valores, exercício ou defesa de direitos e resposta a autoridades competentes. Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais, execução contratual e interesse legítimo da AGM na gestão e defesa da sua atividade e dos seus direitos.

f) Envio de alertas de imóveis, novidades e comunicações comerciais

Quando o titular tenha autorizado expressamente, a AGM poderá utilizar o endereço de email ou outros meios de contacto para enviar informações sobre novos imóveis, oportunidades ou outros conteúdos comerciais. Fundamento jurídico: consentimento. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado anteriormente.

g) Funcionamento, segurança e proteção do website

Poderão ser tratados dados técnicos estritamente necessários para garantir a segurança, disponibilidade, funcionamento e proteção do website contra utilização abusiva ou ilícita. Fundamento jurídico: interesse legítimo da AGM na proteção dos seus sistemas, website e informação.

h) Recrutamento e seleção de pessoal

Os dados fornecidos através do formulário de candidatura são utilizados para avaliar o perfil do candidato e para efeitos do processo de recrutamento e seleção da AGM. Estes dados são armazenados e processados através da mesma infraestrutura tecnológica identificada nas secções 6 a 8 desta política. Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais a pedido do candidato e, quando aplicável, consentimento para a conservação do currículo tendo em vista futuras oportunidades.

5. Caráter obrigatório ou facultativo dos dados

Os dados identificados como obrigatórios nos formulários ou solicitados no âmbito de uma relação contratual são necessários para que a AGM possa responder ao pedido, prestar o serviço pretendido ou cumprir as suas obrigações legais.

Caso os dados necessários não sejam fornecidos, poderá não ser possível dar seguimento ao pedido, celebrar ou executar determinado contrato ou realizar determinada operação.

A prestação de consentimento para receber comunicações comerciais ou alertas de imóveis é facultativa e não condiciona o acesso aos restantes serviços da AGM.

6. Destinatários dos dados pessoais

Os dados pessoais poderão ser disponibilizados, na medida estritamente necessária, a entidades que prestem serviços à AGM, nomeadamente:

• fornecedores de alojamento e infraestrutura tecnológica do website;
• fornecedores responsáveis pelo processamento de formulários eletrónicos;
• fornecedores de serviços de email e comunicações;
• fornecedores de software ou sistemas de gestão;
• prestadores de serviços de informática e segurança;
• contabilistas, auditores, consultores, advogados ou outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade.

No âmbito de uma operação imobiliária, os dados poderão ainda ser comunicados, quando necessário, a entidades como:

• notários, advogados, solicitadores ou conservatórias;
• instituições bancárias ou outros intervenientes no processo;
• entidades públicas, administrativas, fiscais, policiais ou judiciais;
• IMPIC — Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção;
• outras entidades quando a comunicação seja exigida por lei ou necessária à execução da operação solicitada pelo titular.

Os prestadores que tratem dados por conta da AGM ficam sujeitos às obrigações legais e contratuais aplicáveis à proteção de dados pessoais.

A AGM não vende dados pessoais a terceiros.

7. Alojamento do website e Netlify

O presente website utiliza infraestrutura tecnológica disponibilizada pela Netlify, incluindo serviços relacionados com o alojamento do website e, quando aplicável, o processamento dos formulários submetidos através do site.

Quando um utilizador envia um formulário através do website, a informação poderá ser processada através da infraestrutura tecnológica da Netlify antes de ser disponibilizada à AGM.

A utilização destes serviços poderá implicar o tratamento de determinados dados técnicos e dos dados voluntariamente introduzidos nos formulários.

8. Transferências internacionais de dados

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados pela AGM poderão tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu.

Sempre que ocorra uma transferência internacional de dados pessoais para um país relativamente ao qual não exista uma decisão de adequação da Comissão Europeia, a AGM procurará assegurar que são utilizadas as garantias legalmente previstas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou outro mecanismo válido previsto no RGPD.

A Netlify informa que utiliza mecanismos legalmente reconhecidos para transferências internacionais, incluindo, quando aplicável, o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA e cláusulas contratuais-tipo.

Os titulares poderão solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis através de geral@agm-imobiliaria.pt.

9. Prazo de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário à finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos períodos de conservação impostos por lei. Em particular:

Pedidos de contacto ou informação: os dados serão conservados durante o período necessário à gestão do pedido e, em regra, até ao máximo de 24 meses após o último contacto, salvo se entretanto se estabelecer uma relação contratual ou existir outro fundamento para a sua conservação.

Alertas e comunicações comerciais: os dados serão tratados enquanto se mantiver o consentimento do titular, podendo este ser retirado a qualquer momento.

Relações contratuais e operações imobiliárias: os dados serão conservados durante a vigência da relação e posteriormente pelos períodos necessários ao cumprimento das obrigações legais, fiscais, contabilísticas, regulatórias ou à defesa de direitos.

Candidaturas a emprego: os dados são conservados durante o processo de recrutamento em curso e, findo este, por um período adicional de até 12 meses, caso surjam oportunidades compatíveis com o perfil do candidato. Após esse período, os dados são eliminados.

Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo: os documentos e elementos cuja conservação seja legalmente obrigatória serão mantidos pelo período previsto na legislação aplicável, designadamente durante 7 anos, quando esse prazo seja aplicável.

Terminado o período de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação continuar a ser exigida ou permitida por lei.

10. Segurança e confidencialidade

A AGM adota medidas técnicas e organizativas adequadas destinadas a proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

O acesso aos dados é limitado às pessoas e entidades que deles necessitem para o desempenho das respetivas funções ou para a prestação dos serviços contratados.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico permite garantir segurança absoluta, pelo que os utilizadores devem igualmente adotar medidas adequadas de proteção das suas comunicações e dispositivos.

11. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá, consoante as circunstâncias, exercer os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais;
• direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
• direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
• direito à limitação do tratamento;
• direito de oposição ao tratamento;
• direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
• direito de retirar o consentimento a qualquer momento nos tratamentos baseados no consentimento;
• direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo competente.

O exercício de determinados direitos poderá ser limitado quando a conservação ou tratamento dos dados seja necessária para o cumprimento de uma obrigação legal ou para o exercício ou defesa de direitos.

Os pedidos relativos ao exercício dos direitos deverão ser enviados para: geral@agm-imobiliaria.pt

A AGM poderá solicitar elementos adicionais quando sejam necessários para confirmar a identidade do requerente e evitar a divulgação indevida de dados pessoais.

12. Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de poder contactar previamente a AGM para esclarecimento ou resolução de qualquer questão, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD.

13. Decisões automatizadas e definição de perfis

A AGM não utiliza os dados recolhidos através deste website para tomar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos sobre o titular ou que o afetem de forma significativamente similar.

14. Cookies

O website utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e segurança, que não requerem consentimento.

Com o seu consentimento prévio, dado através do aviso apresentado no website, podem ainda ser utilizados cookies de análise de audiência (Google Analytics), que ajudam a AGM a perceber como o website é utilizado — por exemplo, o número de visitantes ou as páginas mais visitadas. Esta informação é tratada de forma agregada e não é utilizada para o identificar pessoalmente.

Não são utilizados cookies de publicidade, marketing ou remarketing.

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento, apagando os cookies guardados no seu navegador ou contactando-nos através de geral@agm-imobiliaria.pt.

Caso no futuro sejam implementadas outras ferramentas que impliquem cookies não essenciais, a presente Política será atualizada.

15. Ligações para websites e plataformas de terceiros

O website da AGM poderá conter ligações para websites ou serviços de terceiros, designadamente redes sociais, WhatsApp, plataformas externas ou outros serviços.

Ao aceder a essas plataformas, o tratamento de dados pessoais passa também a estar sujeito às políticas e condições das respetivas entidades.

A AGM não é responsável pelas práticas de privacidade de websites ou serviços externos que não controla.

16. Alterações à Política de Privacidade

A AGM poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário em resultado de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relativas aos serviços prestados.

A versão mais recente estará permanentemente disponível neste website, com indicação da respetiva data de atualização.